braca escreveu:
Bem... Se quiser pode EDITAR o PRECEITO LEGAL na tabela de MOTIVOS de ISENÇÃO, e "sintetizar" o conteúdo (por forma a não ultrapassar o limite imposto no campo do SAFT).

O que aconselham? Visto que o meu motivo, não aparece (por ser truncado), devo alterar o motivo, para que este apareça e seja enviado no SAFT?

Obrigado

braca escreveu:
São excelentes perguntas!

Diz a lei relativa ao SAFT 1.03 o seguinte:

Foi opção da AT exigir a colocação do "preceito legal" e não do "código", e entende-se, uma vez que o CÓDIGO é referente a uma tabela relativa à comunicação de documentos através de WEBSERVICE, e em nada tem a haver com o SAFT! (no entanto, esta tabela poderia ser "standardizada" para todas as comunicações!). O Colibri adoptou esta tabela para codificação dos MOTIVOS de ISENÇÃO, mas tal não é obrigatório: www.projectocolibri.com/forum/faq-pergun...tigos-isentos-de-iva

Como faz a AT o "match"? Simplesmente, através do SAFT, não fazem! Principalmente porque o campo apenas pode conter 60 caracateres, e o preceito legal pode ser truncado (tal como mostra no exemplo que deu).

Não nos cabe a nós, programadores e utilizadores, questionar as intenções da AT... embora muitas vezes o façamos!

Boa noite,

Tenho uma dúvida, tenho uma factura/recibo, onde o artigo que vendo está isento de IVA (código M08).

Código M08, corresponde a: "Artigo 2º nº1 alínea i) do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea j) do CIVA; Artigo 6º do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea l) do CIVA; Decreto-Lei nº21/2007 de 29 de Janeiro; Decreto-Lei nº362/99 de 16 de Setembro"

A factura (pdf) aparece direitinha, mostra em baixo a menção "M08=IVA - Autoliquidação", etc..

A minha dúvida é, no SAFT exportado, nao é suposto o código M08, ou IVA - Autoliquidação estar lá algures?

É que a única coisa que me aparece relacionada com o motivo da isenção do iva é no campo "TaxExemptionReason", que tem:
<TaxExemptionReason>Artigo 2º nº1 alínea i) do CIVA; Artigo 2º nº1 alínea j) do</TaxExemptionReason>
Mas como podem ver, esta truncado, e no meu caso, nem é nenhum desses artigos que ficaram visiveis, mas sim o Artigo 6º do CIVA.

Devo, fazer alguma coisa, para nesse campo ir o artigo correcto, ou vai bem assim?

Outra questão, se isso está correcto, como é que depois do lado da AT eles fazem o match, entre essa descrição truncada, e os motivos que eles aceitam?

Obrigado